14 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral
Relator: HUGO MEIRELES
questões relativas à determinação dos bens/direitos que integram o património comum a partilhar a regra é a de que o juiz deve dirimir todas as questões suscitadas controvertidas ... bens comuns subsequente a divórcio devem ser relacionados não apenas os bens existentes no património coletivo do casal à data da propositura da ação de divórcio (caso os seus efeitos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Impõe o artigo 1689.º, n.º 1, do CC que, cessadas as relações patrimoniais entre os cônjuges, se proceda às compensações entre os patrimónios próprios dos cônjuges, e entre ... estes e o património comum, como forma de obviar a que um dos cônjuges fique enriquecido à custa do outro. III. Sendo na partilha que se procede a tal apuramento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
indemnização por cessação da relação laboral, deve considerar-se bem que integra o património comum dos cônjuges, nos termos do disposto no artigo 1724.º, alínea a), do Código Civil
Relator: MARIA PERQUILHAS
pagamento de dívidas comuns, e de levantamentos efetuados pelo interessado. II - Integrando o património comum do ex-casal uma sociedade comercial e tendo um dos interessados um crédito sobre ... mesma, não pode tal crédito ser reclamado àquele património comum, já que este não se confunde com o da aludida sociedade. III - Se um dos interessados na partilha reclamar créditos
Relator: MARIA PERQUILHAS
pagamento de dívidas comuns, e de levantamentos efetuados pelo interessado. II - Integrando o património comum do ex-casal uma sociedade comercial e tendo um dos interessados um crédito sobre ... mesma, não pode tal crédito ser reclamado àquele património comum, já que este não se confunde com o da aludida sociedade. III - Se um dos interessados na partilha reclamar créditos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
Menores são materialmente competentes para as acções relativas ao estado civil e às relações patrimoniais entre cônjuges/ex-cônjuges, incluindo inventários para partilha do património conjugal, e as questões complexas ... regra da competência material, uma vez que o cerne da demanda reside nas relações patrimoniais entre o autor e a primeira ré, referentes ao período do casamento. (Sumário elaborado pelo
Relator: PAULO REIS
meios comuns relativamente a algumas questões atinentes à determinação dos bens que integram o património comum do casal ou ao passivo deste património não configura qualquer omissão de pronúncia pois
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
constitui bem próprio desta, foi pago, em parte, com dinheiro que constituía património comum do casal, deve a verba em causa ser elencada na relação de bens enquanto crédito ... património comum. (Sumário da Relatora
Relator: COSTA FERNANDES
outro. 2. Devem ser relacionados pelo cabeça-de-casal os bens que integrem o património conjugal a liquidar, os créditos de terceiros cujo pagamento este último tenha de garantir ... crédito de um dos cônjuges contra o outro, bem como o crédito do património comum resultante do facto de haver suportado o pagamento de dívidas incomunicáveis da responsabilidade de qualquer
Relator: VITOR AMARAL
divórcio, se discute o reconhecimento de um crédito de um dos interessados sobre o património comum, no valor de € 60.000,00, com conexão a invocada transmissão simulada de um imóvel
Relator: PAULO REIS
forma segura a questão colocada a propósito da determinação dos bens que integram o património hereditário, especificamente, da falta de relacionação de determinado valor monetário, em face dos pressupostos fácticos
Relator: CARLOS MOREIRA
pressupostos se se trata apenas de apreciar a (in)existência de créditos sobre o património comum do ex casal, rectius provar se os valores reclamados foram suportados pelos reclamantes
Relator: FONTE RAMOS
marcantes particularidades do estado de casado”, as especificidades da “comunhão conjugal” e os “três patrimónios” convocados na ponderação dessa realidade
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
inventário tem como finalidade distribuir fiel e equitativamente todo o património de uma herança e nele interessa sobretudo apurar toda a verdade para que a partilha seja efectuada com igualdade