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1. TRE2026-07-14

   954/22.6T8TNV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • DOAÇÃO MODAL
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR
2. TRG2017-12-18

   2523/10.4TBVCT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - Tendo o juiz remetido as partes para a discussão nos meios

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
3. TRC2007-04-26

   281/05.3TAFIG-A.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   A circunstância de um pedido de indemnização cível, feito no processo crime

   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS