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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
conforme apresentada pelo autor, considerando a relação jurídica material, o pedido e a causa de pedir. 2. Os Juízos de Família e Menores são materialmente competentes para as acções relativas ... material, uma vez que o cerne da demanda reside nas relações patrimoniais entre o autor e a primeira ré, referentes ao período do casamento. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MANUEL BARGADO
I - Quem alega falta de relacionação de bens tem o ónus da
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os recursos visam a reapreciação por um tribunal superior de uma
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
No âmbito do processo de inventário, o princípio que vigora é o
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. No regime aplicável ao processo de inventário após a Lei n
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Aos presentes autos de inventário é aplicável o regime legal previsto
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Constituindo a reclamação à relação de bens em processo de inventário
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 1721º e 1724º, al
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Correndo inventário para separação de meações e tendo as partes sido
Relator: HUGO MEIRELES
I – Nas questões relativas à determinação dos bens/direitos que integram o património
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – A competência material para a ação declarativa de condenação, intentada na
Relator: FONTE RAMOS
1. Destinando-se o processo de inventário, nomeadamente, à partilha dos bens
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Sempre que, no âmbito do processo de inventário, os interessados sejam remetidos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A decisão proferida em processo de inventário, na sequência da reclamação à
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A atribuição de competências ao notário no âmbito do Regime Jurídico
Relator: EVA ALMEIDA
I - A relação dos bens comuns apresentada para efeitos de divórcio, sendo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Os juízos de família e menores são competentes em razão da matéria
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos do artº 16º, nº 4 do RJPI ‘da decisão
Relator: GABRIEL CATARINO
A circunstância de um pedido de indemnização cível, feito no processo crime