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Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
seria imposta pelos fundamentos de facto ou de direito de que o juiz se serviu ao proferi-la. II - A divergência entre os factos provados e a decisão não integra ... mero erro de julgamento. III - Cabia ao cabeça de casal alegar e demonstrar os factos atinentes aos direitos de crédito por si relacionados e em seu benefício – derivados da venda
Relator: PAULA RIBAS
1 - Tendo o cabeça de casal declarado a inexistência de testamento efetuado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – A discussão encetada pelos interessados no âmbito do incidente de reclamão
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Por força do disposto no art. 123º,3 CPC, deve ser
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. É nulo - por ininteligibilidade dos respectivos fundamentos, e por omissão de
Relator: LUÍS ANTUNES COIMBRA
I) Da conjugação do disposto nos artºs 71º, 82º, nº 3, ambos