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1. TRE2026-05-07

   126624/23.3YIPRT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

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   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PODERES DO JUIZ
   • MEIOS DE PROVA
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
2. TRE2025-10-30

   105/14.0TBMMN.E2

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. No caso, o pagamento dos encargos com a transformação da

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMODATO
   • REMANESCENTE
   • TAXA DE JUSTIÇA