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1. TRE2026-07-02

   2035/25.1T8FAR.E2

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Pretendendo o requerente da providência cautelar não especificada obter a suspensão

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
2. TRE2026-05-07

   126624/23.3YIPRT.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O regime instituído pelo artigo 411.º do CPCivil dá lugar

   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
   • PODERES DO JUIZ
   • MEIOS DE PROVA
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
3. TRE2024-10-25

   145/17.8T8SLV-E.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A avaliação a que se reporta o artigo 6.º/7

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • DISPENSA
4. TRE2021-06-30

   228/14.6T80LH.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Sendo embora aplicável ao caso o CCJ, na versão anterior ao

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • CONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2019-11-21

   2142/03.1TBEVR-L.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O nº 7 do artigo 6º do Regulamento das Custas Processuais

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
6. TRE2017-11-09

   2052/15.0T8FAR.E2

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   1 - Nos procedimentos cautelares a taxa de justiça devida é determinada de

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES