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1. TRG2017-09-25

   727/16.5PBGMR.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido

   • RELATÓRIO PERICIAL
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
   • ROUBO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 355º Nº 1 DO CPP
2. TRE2012-11-22

   290/2002.E3

   Relator: MARIA ISABEL SILVA

   1 - Os conceitos de justa indemnização e de valor real e corrente

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR REAL E CORRENTE DOS BENS
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • FORÇA PROBATÓRIA
3. TRE2010-03-18

   116/05.7TAELV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A imagem do que vem sendo entendido relativamente à prova documental

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • NULIDADE DO ACÓRDÃO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DIVERSA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • RELATÓRIO PERICIAL