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1. TRG2020-02-20

   259/18.79T8BGC.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar

   • ABUSO DE DIREITO
   • RELAÇÃO LABORAL
   • DESPROMOÇÃO
   • DIMINUIÇÃO DA RETRIBUIÇÃO
2. TRG2019-07-10

   2458/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Na situação de assédio, o comportamento indesejado

   • RELAÇÃO LABORAL
   • DISCRIMINAÇÃO
   • ASSÉDIO