4 resultados

1. TRE2018-07-26citado por 5

   9/17.5GBABF.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – A alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RELAÇÃO DE NAMORO
2. TRG2025-03-25citado por 1

   420/23.2PBVRL.G1

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Num caso em que nem o arguido nem a assistente denominaram

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
   • RELAÇÃO DE NAMORO
3. TRE2026-02-10

   211/24.3GFELV.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) A “relação de namoro”, como elemento normativo

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RELAÇÃO DE NAMORO
4. TRG2018-10-11

   5392/17.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – A união de facto não se confunde com a relação de

   • UNIÃO DE FACTO
   • RELAÇÃO DE NAMORO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA