6216/15.8T8VIS.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• ÓNUS DO IMPUGNANTE
• REJEIÇÃO
• REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
• USUCAPIÃO
• POSSE