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1. TRE2025-02-27

   344/23.3T8SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILAÇÕES
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • CONVALIDAÇÃO
2. TRE2018-04-26

   905/17.0T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Ainda que o procedimento disciplinar seja uma formalidade obrigatória para a

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • CONFISSÃO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • OPOSIÇÃO
3. TRC2008-07-17

   1172/06.6TTCBR-B.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 32º, nº 1, do CPT, determina que, no foro

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • FORO LABORAL
   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
   • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR
   • CLÁUSULA COMPULSÓRIA