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Relator: TERESA DE SOUSA

aquele diploma. IV - O que está em causa, e levou à instauração do processo disciplinar foi o conteúdo das declarações proferidas, o qual, tendo em atenção a sua forma ameaçadora ... processo disciplinar é de natureza secreta até à notificação da acusação, mas a simples divulgação da instauração de um processo disciplinar não põe em causa tal natureza secreta, que apenas

• PROCESSO DISCIPLINAR
• REGULAMENTO DISCIPLINAR
• POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
• LEI SINDICAL
• NULIDADE INSUPRÍVEL DA ACUSAÇÃO
• NATUREZA SECRETA DO PROCESSO DISCIPLINAR