3 resultados

1. TRC2026-03-10

   2879/24.1T8CBR-A.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A taxa de justiça devida pela interposição de recurso no âmbito

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RECURSO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2021-03-11

   2099/18.4T8LRA-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A Lei nº 2/2020, de 31 de março, veio, no seu

   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • PROCESSO ESPECIAL
   • ACÇÃO ESPECIAL
   • APLICAÇÃO IMEDIATA
3. TRC2011-06-21

   512/07.5TBFVN-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- No domínio da aplicação do CCJ, se no apenso de reclamação

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO