TRE
1516/25.1T8EVR.E1
Relator: MARIA PERQUILHAS
1 - O Regulamento (UE) 1111/2019 que substituiu o vulgarmente conhecido Regulamento Bruxelas
8 resultados
Relator: MARIA PERQUILHAS
1 - O Regulamento (UE) 1111/2019 que substituiu o vulgarmente conhecido Regulamento Bruxelas
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
Sumário elaborado pelo relator: I – Em processo de contraordenação laboral o Tribunal
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A competência territorial do tribunal afere-se pelos termos da pretensão
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A competência do Tribunal, em geral, deve ser aferida em função
Relator: ALDA MARTINS
I – A denominada «Declaração de Actividade», prevista na Decisão da Comissão n
Relator: MANUEL BARGADO
I – É o art. 3º, nº 1, do Regulamento (CE) nº 1346/2000
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. A sub-rogação dos serviços sociais da Suiça das indemnizatórias pagas
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª A Convenção de Haia de 19 de Outubro de 1996