TCASsó sumário
1125/09.2BELRS
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
Recorrida incorreu em erro no registo contabilístico (já que provisões "Para outros riscos e encargos", que inclui os resultantes de processo judiciais em curso, deve corresponder a uma conta distinta ... provisões "Para riscos bancários gerais"), facto é que a designação das rubricas contabilísticas e mesmo a declaração fiscal Modelo 30 da Impugnante [constante da alínea E) do probatório] não têm