TCASsó sumário
1125/09.2BELRS
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
I - Mesmo considerando que a Recorrida incorreu em erro no registo contabilístico
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Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
I - Mesmo considerando que a Recorrida incorreu em erro no registo contabilístico
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
proveitos extraordinários), relativos a “sobras de caixa”, com a motivação de ser essa a forma como o contribuinte tinha contabilizado as operações, está-se a tributar indevidamente um valor ... constituiu um proveito e a violar o princípio da prevalência da substância sobre a forma, bem como o princípio da tributação do rendimento real; III - O contencioso tributário encontra