TRG
418/20.2T8VVD.G1
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
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Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
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Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Na transmissão, a favor de terceiros, de imóvel pelos herdeiros habilitados
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - Quem tem um direito registado a seu favor presume-se titular
Relator: JORGE SANTOS
- De acordo com o disposto na alínea b), do nº 1, do
Relator: CARLOS BARREIRA
Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível