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1. TRC2021-09-22

   2166/19.7T8ACB.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   Encerrado o processo de insolvência por insuficiência da massa não é admissível

   • INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO
   • VENDA
   • ACTIVO SUPERVENIENTE
   • REGISTO PREDIAL
2. TRG2017-03-16

   4169/09.0TJVNF.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. Um caminho que, em dado momento passado, foi propriedade privada de

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO DECORRENTE DO REGISTO
   • DEFINIÇÃO DA DELIMITAÇÃO FISICA DO PRÉDIO
   • USUCAPIÃO