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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2013-12-03citado por 24

   194/09.0TBPBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O julgamento da matéria de facto é o resultado da ponderação

   • MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
3. TRC2015-12-16citado por 1

   1395/08.3TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 1268.º, n.º 1, do CC, estabelece uma

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO PREDIAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
4. TRE2025-06-05

   1895/22.2T8TMR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Sendo de simples apreciação negativa, recai sobre o demandado na acção

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • AQUISIÇÃO DERIVADA
5. TRE2025-02-27

   54/21.6T8SSB.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. Na transmissão, a favor de terceiros, de imóvel pelos herdeiros habilitados

   • TRANSMISSÃO DE DIREITOS
   • HERANÇA
   • REGISTO PREDIAL
   • USURA HABITUAL
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRC2024-03-19só sumário

   105/23.0T8SPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O registo predial tem essencialmente por escopo dar publicidade aos direitos

   • REGISTO PREDIAL
   • PRÉDIO MISTO
   • INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO DE REGISTO
   • DEVER DE COOPERAÇÃO
   • DESPACHO DE RECUSA DO REGISTO
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
7. TRE2006-02-09

   1756/05-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Na acção de reivindicação, atento o risco inerente à eventual formulação

   • REGISTO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO