3 resultados

1. TRC2025-07-08

   3699/22.3T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I- A censura sobre a convicção probatória do julgador, apenas pode ser

   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLO REGISTO SOBRE O MESMO PRÉDIO
   • COMPOSSE
2. TRG2024-10-03

   1260/18.6T8CHV.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Gozando de presunção resultante do registo, provado que adquiriram, pelo menos, parte

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE
3. TRC2015-02-10

   534/13.7TBFND.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.- Mantém-se no actual art. 640º, nº1, al.b) do N.C.P.Civil o

   • RECURSO
   • ALTERAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO