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1. TRG2024-09-26

   4753/23.0T8BRG.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I - O adquirente de um imóvel, por via de um processo executivo

   • REGISTO DE PENHORA
   • PRIORIDADE
   • TERCEIRO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2023-04-27

   2155/08.7TBFAF-B.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O processo de inventário para separação de bens, previsto no CPC

   • EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA
   • PENHORA DE BEM COMUM
   • REGISTO DE PENHORA
   • PARTILHA DE BEM COMUM
   • INEFICÁCIA RELATIVAMENTE AO EXEQUENTE
3. TRE2017-12-21

   3542/14.7T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PROVA VINCULADA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PRAZO
   • ESCRITURA PÚBLICA