TCASsó sumário
2186/14.8BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
gerência de facto, porquanto visam apenas dar publicidade a uma situação jurídica e não a uma situação de facto. III-Para que se verifique a gerência de facto é indispensável ... experiência comum, extrair a conclusão de que o mesmo exerceu, de facto, a gerência da sociedade. V-A conclusiva apelação às remunerações enquanto categoria A, não permite, per se, concluir