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1. TRE2025-10-16

   901/25.3T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O casamento de dois cidadãos estrangeiros, celebrado no estrangeiro, para ser atendível

   • CASAMENTO NO ESTRANGEIRO
   • INSCRIÇÃO
   • REGISTO CIVIL
2. TRC2010-07-20

   423/09.0TBSEI.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.O despacho que convida qualquer das partes a oferecer prova documental

   • PROVA DOCUMENTAL
   • FILIAÇÃO
   • REGISTO CIVIL
   • MEIOS DE PROVA