TRCcitado por 3
1483/11.9TBVIS.C1
Relator: CARVALHO MARTINS
Civil, as normas relativas à compra e venda também são supletivamente aplicáveis, com as necessárias adaptações, aos contratos em que se estabeleçam encargos sobre bens, como é o caso
10 resultados nos descritores e sumários · 67 no texto integral
Relator: CARVALHO MARTINS
Civil, as normas relativas à compra e venda também são supletivamente aplicáveis, com as necessárias adaptações, aos contratos em que se estabeleçam encargos sobre bens, como é o caso
Relator: LUÍS JARDIM
situações em que os factos exibam, não só, mas também, uma fortíssima diminuição das necessidades de prevenção geral do tipo de ilícito contraordenacional em questão, a qual torne absolutamente desajustada ... para além da saúde do trabalhador, não comprometam as condições físicas e psicológicas necessárias para diminuir o risco de uma atividade perigosa, a condução automóvel. 11. A fiscalização do cumprimento
Relator: HÉLDER ROQUE
mesmo e, para tanto, não basta que exiba um título translativo, havendo ainda necessidade de demonstrar que o direito já existia no transmitente, ou que, pelas sucessivas e antecedentes transmissões
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
interesse em agir, no caso dos requerentes desta providência cautelar não especificada, decorre da necessidade de obter por via do processo judicial a protecção de um direito
Relator: COSTA FERNANDES
forçado a pagar os encargos com o registo de penhoras improfícuas, registadas sem a necessária averiguação prévia
Relator: BRÍZIDA MARTINS
tutela do que genericamente se pode apelidar de ordem pública. Donde que a necessidade de uma consideração casuística, por cada uma das câmaras em que venha a encontrar
Relator: ANTÓNIO GERALDES
pelas consequências do incumprimento, caso não consiga, no momento ajustado, provar a legitimidade substancial necessária para a realização do negócio. III - Tendo havido um tempo excessivo entre a data
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
princípios processuaiis do dispositivo, da auto-responsabilidade das partes e do de que a necessidade de recorrer ao processo não deve ocasionar dano à parte que tem razão
Relator: GARCIA MARQUES
acção educativa evangelica nas escolas publicas (COMACEP), entidade assim mandatada para o estabelecimento das necessarias diligencias; 9 - Para os objectivos indicados na conclusão anterior, a AEP e o COPIC, atraves
Relator: LOPES ROCHA
refere o artigo 7 do texto do projecto, a tomada das medidas necessarias para que os pedidos de assistencia sejam decididos pela autoridade competente do Estado requerido, pelas razões expendidas