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1. TRE2026-04-23

   1317/22.9T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Se a sentença concede providência diversa da peticionada – tendo declarado a

   • AQUISIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
2. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
3. TRG2019-01-17

   1503/15.8T8VRL.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a

   • AQUISIÇÃO PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • USUCAPIÃO
4. TRG2012-11-29

   2748/08.2TBBCL-B.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I. O contrato promessa, só por si, não é susceptível de transferir

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO
5. TRG2008-02-21

   2702/07-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. A penhora de veículo, devidamente inscrita na Conservatória de Registo Automóvel

   • OPOSIÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REGISTO
   • PENHORA
   • AUTOMÓVEL