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1. TRC2013-03-12citado por 4

   2458/11.3TBVIS.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – Ainda que os réus não contestem o pedido, formulado entre outros

   • PERMUTA
   • TERRENO
   • TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • HIPOTECA
   • REGISTO
2. TRC2022-10-25

   1540/17.8T8PBL.C1

   Relator: 1540/17.8T8PBL.C1

   I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto

   • VALORES MOBILIÁRIOS
   • REGISTO
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • HERANÇA
3. TRG2022-10-20

   721/17.9T8GMR-H.G2.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONTRATO DE CESSÃO DE ACÇÕES
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
4. TRG2006-02-01

   2420/05

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Tem legitimidade para invocar a nulidade ou a anulabilidade do registo

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • INTERESSADO
   • LEGITIMIDADE
5. TRE2004-03-02

   159/04-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. O art. 58º do RGCO, não afasta a possibilidade de a

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • CONFIRMAÇÃO
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • REGISTO
   • REINCIDÊNCIA