TRCsó sumário
1113/02
Relator: GIL ROQUE
I - A par dos meios extra-judiciais para a divisão de coisa
6 resultados
Relator: GIL ROQUE
I - A par dos meios extra-judiciais para a divisão de coisa
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A penhora do quinhão hereditário de um herdeiro numa herança co
Relator: FRANCISCO XAVIER
A penhora do direito do executado a herança indivisa não está sujeita
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I – Tendo os réus obtido registo da sua aquisição
Relator: JORGE ARCANJO
1.- Na acção de impugnação pauliana, incumbe ao credor a prova do
Relator: FREITAS NETO
1. É inoponível a terceiro adquirente que registou a aquisição da propriedade