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1. TRC2025-01-14só sumário

   1666/24.1T8ACB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – Quanto à confiança de menor a um dos progenitores, deve dar

   • ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO DO REGIME
   • ALIMENTOS
2. TRC2024-06-04só sumário

   791/23.0T8CVL-D.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O art.º 28.º da Lei 141/2015 de 8 de

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGIME PROVISÓRIO
   • PRODUÇÃO DA PROVA
   • RESIDÊNCIA ALTERNADA
   • INTERESSE DO MENOR
3. TRG2023-03-02

   4094/20.4T8GMR-K.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Decorre do disposto pelo art. 28º nº 1 do RGPTC, que

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • REGIME PROVISÓRIO
   • ALTERAÇÃO
   • INTERESSE DA CRIANÇA