4 resultados

1. TRE2023-09-26

   2318/10.5TXCBR-X.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Tendo a liberdade condicional sido concedida por referência a várias penas

   • REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL
   • REMANESCENTE A CUMPRIR
   • REGIME LEGAL
2. TRG2019-04-29

   888/17.6PCBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A documentação na acta de todas as declarações prestadas oralmente na

   • DECLARAÇÕES GRAVADAS EM AUDIÊNCIA
   • DEFICIÊNCIAS DO REGISTO AUDIOFÓNICO
   • REGIME LEGAL
   • AUJ DO STJ N.º 13/2014
   • DE 3-07-2014 (IN DR
   • I
3. TRC2006-06-06

   534/06

   Relator: SOUSA PINTO

   I – A subempreitada é um contrato subordinado à empreitada precedente, sendo a

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA
   • REGIME LEGAL
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CONSEQUÊNCIAS LEGAIS
4. TRC2005-06-14

   222/05

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Em caso de impugnação da matéria de facto, a lei não

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA A CRÉDITO
   • REGIME LEGAL