TRG
3541/22.5T8GMR-P.G1
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - É de exigir aos progenitores uma actuação ajustada não aos seus
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Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
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I As regras relativas à obrigatoriedade de fundamentação fatual e jurídica das
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- A criança tem direito a conviver com ambos os progenitores e os
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. A situação de incumprimento prevista do artigo 41º do R.G.P.T.C pode
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Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O processo de incumprimento de regulação do exercício de responsabilidades parentais
Relator: ISABEL SILVA
a) Provando-se que é a menor, à data com 15 anos
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Em processo tutelar cível, sob a forma de acção tutelar comum
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
I - O facto de a Menor não estar com os Requerentes desde