9 resultados

1. TRG2018-05-21citado por 6

   151/17.2GAVFL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Em termos de hierarquia legal das penas de substituição, o Código

   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO NA SUA EXECUÇÃO
   • REGIME DE PROVA
2. TRC2025-07-14só sumário

   223/23.4GAPNI.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I - Não é de conhecer o segmento do recurso interposto da sentença

   • RECURSO DA DECISÃO QUE APLICOU AS MEDIDAS DE COACÇÃO
   • NOVA DECISÃO SOBRE AS MEDIDAS DE COACÇÃO POSTERIOR AO RECURSO
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VALORAÇÃO DE PROVA CONSTANTE DO PROCESSO NÃO INDICADA NA ACUSAÇÃO NEM NO DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • GRAVAÇÃO FEITA E/OU JUNTA AOS AUTOS SEM CONHECIMENTO E/OU SEM AUTORIZAÇÃO DO ARGUIDO
3. TRC2025-02-05

   170/22.7T9NLS.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I- Não se pode prescindir de uma descrição que balize as condutas

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CONDUTA REITERADA - IDENTIFICAÇÃO DO FACTO E SUA SINGULARIZAÇÃO
   • REGIME DE PROVA
4. TRG2024-07-02

   6/18.3GAVMS-A.G1

   Relator: MADALENA CALDEIRA

   I. Para efeitos da revogação da suspensão da execução da pena de

   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO EXECUÇÃO
   • REGIME DE PROVA
   • VIOLAÇÃO GROSSEIRA DOS DEVERES
5. TRE2024-01-23

   9/20.8GAPBL.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Como vem assinalando a Jurisprudência, a fundamentação não tem de ser

   • REGIME DE PROVA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
6. TRE2023-06-28

   508/22.7GABNV.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ANTECEDENTES CRIMINAIS
   • PENA DE PRISÃO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
7. TRE2023-05-25

   1819/21.4T9STB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido reconduz-se

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO
   • ELEMENTOS DO TIPO DE ILÍCITO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGIME DE PROVA
   • CUMPRIMENTO DE DEVERES
8. TRG2017-12-07

   2580/16.0T8BRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. O Código do Trabalho, ao estabelecer critérios de determinação da retribuição

   • RETRIBUIÇÃO IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • IGUALDADE SALARIAL
   • DISCRIMINAÇÃO
   • REGIME DE PROVA
9. TRG2006-05-22

   655/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Dispõe o artº 50º nº 2 do Cod. Penal que “o

   • DEVERES QUE PODEM CONDICIONAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • PENA
   • REGIME DE PROVA
   • PRESSUPOSTOS DO REGIME DE PROVA