11 resultados
Relator: DR. FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
termos criminais e para o futuro. III – Tal conclusão teria de se fundamentar em factos concretos que apontassem de forma clara na forte probabilidade de uma inflexão em termos ... vida um rumo certo. V – A conjugação dos factos provados relativos ao próprio ilícito e dos factos provados relativos à personalidade do recorrente desaconselham, pois, de todo, a suspensão
Relator: FERNANDO CHAVES
1 - O que constitui verdadeiro pressuposto material do regime de prova é
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O condenado em pena de prisão suspensa na sua execução, com
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - Não é de conhecer o segmento do recurso interposto da sentença
Relator: SARA REIS MARQUES
I- Não se pode prescindir de uma descrição que balize as condutas
Relator: MADALENA CALDEIRA
I. Para efeitos da revogação da suspensão da execução da pena de
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Ao condutor com diversos antecedentes criminais pela prática do mesmo ilícito
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido reconduz-se
Relator: TERESA COIMBRA
1. A audição de um condenado para efeito de tomada de decisão
Relator: ALDA MARTINS
1. O Código do Trabalho, ao estabelecer critérios de determinação da retribuição
Relator: JORGE JACOB
1. No caso de revogação será sempre exigível a audição presencial do