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1. TRC2011-10-25citado por 1

   127/10.0TBLSA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - A Lei nº 135/99, de 28 de Agosto, posteriormente revogada e

   • UNIÃO DE FACTO
   • PRESTAÇÃO SOCIAL
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • REGIME APLICÁVEL
2. TRC2025-09-30só sumário

   4421/21.7T8VIS.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – No segmento da impugnação de facto, nas conclusões do recurso há

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO
   • REGIME APLICÁVEL
   • NRAU
   • RENÚNCIA AO USUFRUTO
   • ÓBITO DA USUFRUTUÁRIA
3. TRC2013-04-23

   1211/08.6TBAND-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Ao acordo de regulação do poder paternal fixado num processo de

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL
   • REGIME APLICÁVEL
   • MENOR
   • DESLOCAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO
   • PROCESSO
   • INCUMPRIMENTO
4. TRC2007-11-13

   1197/05.9

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Procedendo-se à expropriação de duas parcelas de terreno, com as

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • EXPROPRIAÇÃO POR ZONAS
   • AVALIAÇÃO
   • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
   • REGIME APLICÁVEL