TCASsó sumário
02385/08
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
sentença proferida; 4. Se o recorrente apenas teve conhecimento do cometimento dessa irregularidade depois de ser notificado da sentença recorrida pode argui-la em tempo no recurso contra a mesma
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Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
sentença proferida; 4. Se o recorrente apenas teve conhecimento do cometimento dessa irregularidade depois de ser notificado da sentença recorrida pode argui-la em tempo no recurso contra a mesma
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