4 resultados

1. TRE2022-09-27

   282/19.4GBSSB.E2

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido é o

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REFORMATIO IN PEJUS
2. TRE2020-09-08

   360/17.4PBEVR.E1

   Relator: ´SÉRGIO CORVACHO

   - Interposto recurso, sempre que se verificar uma alteração não substancial dos factos

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • CRIME DE COAÇÃO
   • REFORMATIO IN PEJUS
3. TRC2015-01-13

   416/09.TBLMG.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. Para que o solo possa ser considerado apto para construção, integrado

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • SOLO APTO PARA OUTROS FINS
   • AVALIAÇÃO
   • DECISÃO ARBITRAL
   • REFORMATIO IN PEJUS
4. TRC2007-03-01

   269/03.9GCPBL.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- O art.º 6º, n.º 1, do D. Reg. 24/98

   • ALCOOLÉMIA
   • REGISTO CRIMINAL
   • SENTENÇA
   • TRANSCRIÇÃO
   • REFORMATIO IN PEJUS