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1. TRE2017-12-06

   388/16.1T8STC.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) A extinção do contrato de trabalho por caducidade decorrente de reforma

   • EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • ABUSO DO DIREITO
2. TRC2008-12-11

   288/07.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A arguição da nulidade da sentença, em processo laboral, deve ter

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PROCESSO LABORAL
   • FORMA DA SUA ARGUIÇÃO PELO RECORRENTE
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA DO TRABALHADOR
   • DESPEDIMENTO ILICITO