2 resultados

1. TRC2012-02-08

   522/01.6TACBR.C2

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património

   • BURLA
   • PREJUÍZO PATRIMONIAL
   • REFORMA DE LETRA
2. TRG2011-03-29

   3715/09.4TBBRG-A.G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA

   I - A reforma de uma letra não significa a multiplicação da obrigação

   • LETRA
   • REFORMA DE LETRA
   • NOVAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO