TRG
3690/25.8T8GMR-A.G1
Relator: LÍGIA VENADE
I O extrato de cliente é um documento particular, da autoria, no
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Relator: LÍGIA VENADE
I O extrato de cliente é um documento particular, da autoria, no
Relator: JORGE DIAS
1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património
Relator: ISABEL FONSECA
Reformada uma letra – operação que ocorre quando se substitui esse título cambiário