340/21.5T8SNS.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

laboral, antecipadamente em relação à idade mínima legal, e passa a auferir uma pensão de reforma, paga pelo ex-empregador. IV- O formalismo estabelecido no artigo 319.º do Código

• PRÉ-REFORMA
• REFORMA ANTECIPADA
• FORMA ESCRITA
• QUESTÃO NOVA
• PRINCÍPIO DA IGUALDADE