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1. TRG2018-03-05

   319/14.3GCVRL-C.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   A perícia sobre a personalidade e o relatório/informação relativamente ao

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • PERÍCIA SOBRE PERSONALIDADE DE ARGUIDO
2. TRE2012-06-26

   506/11.6GFLLE-A-E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Da decisão de reexame da prisão preventiva cabe sempre recurso nos

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS
   • ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR
   • CRIMINALIDADE ALTAMENTE ORGANIZADA