TRE
116/23.5GAVVC-E.E1
Relator: EDGAR VALENTE
- A decisão que procede ao reexame dos pressupostos da prisão preventiva não
9 resultados
Relator: EDGAR VALENTE
- A decisão que procede ao reexame dos pressupostos da prisão preventiva não
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
O dever de fundamentação das decisões judiciais constitui, nos modernos Estados de
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - As decisões que aplicam medidas de coação estão sujeitas à condição
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A perícia sobre a personalidade e o relatório/informação relativamente ao
Relator: JORGE BISPO
I) O despacho judicial que aplique a prisão preventiva não é definitivo
Relator: ANA BARATA BRITO
I – No recurso interposto do despacho que procedeu ao reexame trimestral dos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A alteração de uma medida de coação para outra menos gravosa
Relator: LUÍS RAMOS
A alteração de uma medida de coação para outra menos gravosa apenas
Relator: CORREIA PINTO
1. A ponderação a fazer para a aplicação de qualquer medida de