TRC
90/12.3 GBVNO-A.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Tendo o arguido deixado transitar uma decisão posterior de reapreciação da prisão
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
Tendo o arguido deixado transitar uma decisão posterior de reapreciação da prisão
Relator: JORGE DIAS
1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de
Relator: CARLOS BERGUETE
1. O reexame da situação do arguido efectuado ao abrigo do preceituado