TRE
2/22.6GAFAR-U.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Incidindo sobre pessoas presumivelmente inocentes, a aplicação das medidas de coação
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Incidindo sobre pessoas presumivelmente inocentes, a aplicação das medidas de coação
Relator: CARLA OLIVEIRA
A tomada de declarações para memória futura, que constitui um instrumento de
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Mesmo no reexame trimestral dos pressupostos da prisão preventiva o juiz
Relator: JORGE DIAS
1. Tratando-se de despacho que procede ao reexame dos pressupostos de