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1. TRE2019-05-07citado por 19

   112/14.3TAVNO.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente

   • CRIME DE ENCERRAMENTO ILÍCITO DE ESTABELECIMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO PARCIAL
2. TRE2010-07-01citado por 3

   553/08.5GFLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. Não tendo o tribunal diligenciado pelo apuramento de factos relativos à

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO PARCIAL
3. TRC2024-06-19

   79/22.4GTVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I – O conteúdo de CRC cuja data de validade se mostrava ultrapassada

   • REGISTO CRIMINAL
   • VALIDADE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REENVIO PARCIAL
4. TRG2019-06-11

   298/15.0T9BRG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
   • VÍCIOS DAS ALÍNEAS A) E B)
   • DO CPP
   • REENVIO PARCIAL
5. TRE2015-05-19

   2/13.7PFSTR.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - Não tendo o tribunal diligenciado pelo apuramento dos factos relativos à

   • ESCOLHA E MEDIDA DA PENA
   • REENVIO PARCIAL
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
6. TRE2011-10-25

   1957/08.9TASTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. As alterações de residência devem ser realizadas mediante requerimento a efetuar

   • ALTERAÇÃO DE RESIDÊNCIA
   • FALTA DE COMPARÊNCIA DO ARGUIDO A JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO PARCIAL