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1. TRC2022-02-02citado por 5

   581/13.9TAPBL.C3

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – O princípio do juiz natural ou legal, segundo o qual “nenhuma

   • PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
   • IMPEDIMENTO POR PARTCIPAÇÃO EM PROCESSO
   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
2. TRC2025-07-08só sumário

   392/23.3GDCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   I - Não configura erro notório na apreciação da prova a consideração, na

   • VALIDADE DO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
   • CONSIDERAÇÃO DE CRC EMITIDO HÁ MAIS DE 3 MESES
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
   • PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA SUBORDINADA AO CUMPRIMENTO DE DEVERES E/OU REGRAS DE CONDUTA
   • PENA DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE
3. TRE2013-04-16

   51/12.2GFSTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - Impõe-se o reenvio do processo para novo julgamento, nos termos

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
4. TRE2011-11-22

   415/09-9TASLV.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1- Ocorre o vício de erro notório na apreciação da prova quando

   • FURTO
   • PROVA INDICIÁRIA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO