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1. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
2. TRC2025-11-20só sumário

   220/20.1PANZR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   I - A conclusão da falta do dolo e de liberdade de decisão

   • DÚVIDA SOBRE A IMPUTABILIDADE DO ARGUIDO
   • INÍCIO DA AUDIÊNCIA SEM A PRESENÇA DO ARGUIDO
   • CONDIÇÕES PESSOAIS ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ARGUIDO
   • DETERMINAÇÃO DA PENA
   • REENVIO DO PROCESSO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
3. TRE2022-01-25

   981/17.5T9STR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Os depoimentos prestados ou merecem credibilidade (autenticidade) ou não merecem. Se

   • VÍCIOS FORMAIS
   • REENVIO DO PROCESSO
4. TRE2021-06-08

   200/13.3GACTX.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada pela

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO DO PROCESSO
5. TRE2020-05-12

   1562/18.1T9BJA.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A incapacidade de opor resistência ao ato sexual, exigida para o

   • ABUSO SEXUAL DE PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO DO PROCESSO
6. TRC2013-05-08

   8/09.0GGCBR.C2

   Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA

   I - Perante o reenvio do processo, no caso de existir mais de

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • NOVO JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
7. TRC2012-11-21

   24/11.2GBSBG.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   1.- Não tendo o tribunal a quo apurado com um mínimo de

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO DO PROCESSO
8. TRG2004-12-15

   1765/04-1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   I – Dando a sentença recorrida como provado que o embate ocorreu na

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO DO PROCESSO