3 resultados

1. TRE2020-10-20

   1525/16.1T9FAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   - O nº 1 do art. 340º do CPP confere ao Tribunal o

   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRE2018-11-22só sumário

   4/16.1T9STR.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Não resulta da lei processual penal – concretamente do disposto nos artigos

   • CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA
   • INTERRUPÇÃO
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
   • REENVIO DO PROCESSO
3. TRC2017-09-27

   1432/16.8T9PBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Perante o disposto no n.º 2 do artigo 79.º

   • CRIME CONTINUADO
   • PUNIÇÃO
   • CONDENAÇÃO ANTERIOR
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • DECISÃO
   • REENVIO DO PROCESSO