6 resultados

1. TRE2015-06-02citado por 1

   2411/09.7GBABF.E2

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   Não deixa de verificar-se a chamada reformatio indireta (configurando violação da

   • REFORMATIO IN PEJUS
   • REENVIO DO PROCESSO
2. TRE2014-09-30citado por 1

   97/11.8PFSTB.E2

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O n.º 1 do artigo 426.º-A do Código

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • IMPEDIMENTO
3. TRE2012-10-30citado por 1

   2411/09.7GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO LATAS

   I. O reenvio do processo para novo julgamento (cfr. artigo 426º do

   • REENVIO DO PROCESSO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
4. TRC2026-03-11só sumário

   224/25.8GASBG.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. Sendo a actividade judicial de escolha e determinação da pena (principal

   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
   • CONCRETA DETERMINAÇÃO DO QUANTITATIVO DIÁRIO DA PENA DE MULTA
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • REENVIO DO PROCESSO
5. TRE2022-01-25

   981/17.5T9STR.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   I - Os depoimentos prestados ou merecem credibilidade (autenticidade) ou não merecem. Se

   • VÍCIOS FORMAIS
   • REENVIO DO PROCESSO
6. TRC2013-05-08

   8/09.0GGCBR.C2

   Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA

   I - Perante o reenvio do processo, no caso de existir mais de

   • REENVIO DO PROCESSO
   • COMPETÊNCIA
   • NOVO JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL