TRE
411/05.5TALGS.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
arguida em audiência negou os factos que praticou”. Este segmento só pode interessar e respeitar à prova. XI. A negação da arguida não é um facto, no sentido de facto
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Relator: ANA BARATA BRITO
arguida em audiência negou os factos que praticou”. Este segmento só pode interessar e respeitar à prova. XI. A negação da arguida não é um facto, no sentido de facto
Relator: TELES PEREIRA
I – O acidente provocado por um tractor industrial (uma empilhadora), consistente no
Relator: JORGE BISPO
I) A omissão da descrição fáctica na decisão instrutória de não pronúncia
Relator: FREDERICO CEBOLA
O reenvio do processo para outra forma processual implica que este volte
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I – O acórdão que não contenha, no elenco dos factos provados, todos
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - A ausência, ou insuficiência, de elementos sobre as condições pessoais e
Relator: GILBERTO CUNHA
1 - É inócua e irrelevante a referência feita pelo recorrente a dar
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I)Existe o vício decisório de insuficiência para a decisão da matéria
Relator: TERESA BALTAZAR
Prosseguindo os autos para sentença com condenação por factos diferentes e diferente
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo
Relator: CARLA OLIVEIRA
- As exigências de fundamentação da decisão da autoridade administrativa devem ser menos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Em face do disposto nos artigo 426º e 426º-A do
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Da interpretação conjugada dos artigos 426º-A e 40º, al. c
Relator: SÉRGIO CORVACHO
- Na altura em que o arguido, em conversa com o agente da
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – No caso particular dos acidentes de viação é essencial determinar o
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Uma vez demonstrada a prática pelo arguido de um crime de
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I) Se a indemnização por facto ilícito penal é regulada quantitativamente e
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
Relator: ALBERTO MIRA
Extravasam manifestamente o campo de previsão do artigo 82º, n.º 3
Relator: ISABEL ROCHA
I – Tendo-se apurado, em acidente de viação ocorrido entre um velocípede