TRG
741/05-1
Relator: MIGUEZ GARCIA
propriamente dita, com exclusão da personalidade, a qual será analisada na segunda fase, como guia dos julgadores na decisão sobre a pena (sentencing). IX – O Código prevê que o tribunal
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Relator: MIGUEZ GARCIA
propriamente dita, com exclusão da personalidade, a qual será analisada na segunda fase, como guia dos julgadores na decisão sobre a pena (sentencing). IX – O Código prevê que o tribunal
Relator: ALDA MARIA CASIMIRO
Enferma de nulidade, por omissão de pronúncia atenta a violação do disposto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício da contradição insanável da fundamentação só se verifica quando
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I) A simples circunstância de o arguido conduzir o ligeiro de mercadorias